ALVARÁ NA HORA: O QUE VOCÊ PRECISA SABER SE VAI REFORMAR OU CONSTRUIR
Sabe aquela modificação/ampliação que parece simples de ser feita em uma cobertura ou área privativa? “Ah, é só cobrir e aumentar a laje! ” Pois bem, nem tudo que parece simples é.
Você já deve ter ouvido alguma história de alguém que recebeu uma visita surpresa de um fiscal da Prefeitura e teve de pagar uma multa e até desfazer as modificações feitas. Isso acontece nas melhores famílias, ou melhor, até nos melhores condomínios – principalmente quando a política da boa vizinhança deixa de funcionar e um vizinho denuncia a obra do outro.
Se você quer fazer uma ampliação ou qualquer outra modificação no seu apartamento e quer evitar esse tipo de situação (sem multas ou processos de regularização) depois de realizar a obra, o Alvará na Hora é uma alternativa.
Atualmente temos clientes Pessoa Física que optam por este serviço, bem como algumas construtoras.
MAS O QUE É O ALVARÁ NA HORA?
É um serviço de emissão imediata de licença para construir seja uma nova edificação ou modificar uma edificação anteriormente aprovada ou que já possua Baixa de Construção. Com o Alvará na Hora, o documento será emitido logo após o cadastro do projeto no sistema de licenciamento e da realização da análise da documentação, além da realização das interfaces quando necessário.
O Alvará na Hora veio como uma alternativa mais rápida que o processo tradicional de emissão de Alvará da PBH.
No processo tradicional, independente da dimensão ou tipo do projeto era necessário aguardar o prazo de 45 dias para a análise do projeto e da documentação. Atualmente, após algumas mudanças internas nos órgãos relacionados à Regulação Urbana, esse prazo se estendeu para 90 dias. Ou seja, sabe o alvará que você precisa com agilidade? Pode esperar sentado!
Como um meio de amenizar essa espera, a Prefeitura trouxe como solução, principalmente visando atender projetos de menor complexidade, o Alvará na Hora.
Nesta modalidade de Alvará, o projeto arquitetônico não passa por uma avaliação técnica da Prefeitura, mas cabe ao Responsável Técnico (aquele que desenvolve o projeto arquitetônico) assumir a responsabilidade do seu projeto, junto ao proprietário do imóvel/terreno através de um Termo assinado por ambos.
O arquiteto além de desenvolver o projeto a ser executado, assume a responsabilidade pelo o que projetou, garantindo que seu projeto cumpre devidamente às normas e legislações vigentes.
Abaixo um print da página do Portal de Serviços da PBH, referente às informações sobre os atuais prazos do processo tradicional de aprovação de projetos:
PRAZOS
O nome diz que é “Na Hora” mas na prática é diferente, mas ainda assim é mais ágil do que o método tradicional.
Parte do processo é realizada digitalmente, o arquiteto reúne toda a documentação, bem como formulários e as pranchas do projeto e anexa ao protocolo online, gerando um número para que tanto o proprietário, quanto ele, possam acompanhar o status do protocolo através do site do SIASP (Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMARU).
A Prefeitura pede o prazo de 7 dias para fazer avaliação do que foi anexado ao protocolo, e se não houver nenhuma solicitação ou pedido de alteração de algum documento, formulário ou representação, o protocolo é acatado ao fim do prazo de 7 dias.
Mas, se houver alguma solicitação, após serem providenciadas as alterações abre-se um novo protocolo e ao final de mais 7 dias haverá a resposta se ele será acatado ou não.
Após o protocolo ser acatado, a DLCE - Diretoria de Licenciamento e Controle de Edificações solicita a emissão do Alvará à GELED - Gerência de Licenciamento de Edificações.
Bom, na Cartilha do Alvará na Hora disponibilizada pela PBH e, segundo as orientações da própria Prefeitura, o Alvará é emitido imediatamente após o protocolo ser acatado, mas das experiências que já tivemos não é bem assim. Geralmente há um prazo de resposta em torno de 15 dias. Foge daquilo que é divulgado, mas ainda assim é mais rápido que um processo de emissão de alvará nos moldes tradicionais.
O Alvará é anexado ao protocolo online e é enviado tanto ao Responsável Técnico do projeto, quanto ao proprietário.
COM O ALVARÁ EM MÃOS A OBRA PODE COMEÇAR?
Após a emissão do alvará é preciso realizar a comunicação de início de obra, este é um processo que deve ser realizado pessoalmente no BH RESOLVE pelo responsável técnico mediante o agendamento pelo Portal de Serviços da PBH.
É necessário a apresentação de alguns documentos e formulários para que seja aberto um novo protocolo que terá como resposta a atualização do Alvará.
Isso porque no primeiro alvará emitido há uma tarja na qual está escrito: “Pendência de Comunicação de Início de Obra” e com a atualização do documento esta tarja passa a não existir, mas o Alvará não perde o prazo de validade que tende a ser de 4 anos.
Posterior ao comunicado no BH RESOLVE, a Prefeitura, através de um fiscal, visita o lugar em que a obra irá acontecer e verifica se haverá a necessidade de uma vistoria intermediária, anterior ao pedido de Baixa de Construção.
Quando se trata de obras rápidas não é necessária uma fiscalização intermediária, haverá apenas uma fiscalização agendada pelo Responsável Técnico após a Comunicação do Término da Obra para a obtenção da Baixa de Construção.
TAXAS
Não há como fugir da taxas e burocracia quando lidamos com órgãos públicos. No próprio Portal de Serviços da PBH é possível conferir quais são as taxas referentes a cada etapa do Alvará Na hora, desde a abertura do primeiro protocolo até à Baixa de Construção.
Mas, uma das tarefas do arquiteto ao ser contratado para desenvolver o projeto de modificação e acréscimo e fazer todo o acompanhamento dos processos até à Concessão da Baixa é orientar o cliente e mantê-lo informado quanto aos prazos, taxas, etapas e outras informações.
Projeto de Modificação e Acréscimo Apartamento M.A /2017
Projeto: Veredas Arquitetura - Arquiteto: Raoni Sena
Na parte superior da imagem acima, a representação do projeto original de um apartamento com área privativa e na parte inferior da imagem, o projeto de modificação e acréscimo da área em questão. Neste caso tivemos de lidar com a necessidade de compensar a área permeável coberta, visto que o pavimento do estacionamento do edifício era dotado de “cobogramas”.
O projeto foi realizado para um dos nossos clientes e a execução da obra será iniciada em breve em parceria com a Mex Engenharia.
É extremamente importante que o arquiteto esteja por dentro de todos os detalhes do projeto do edifício já aprovado que podem impactar na obra de uma das unidades autônomas do mesmo, ou seja, seu apartamento.
Em resumo, o Alvará na Hora é uma boa alternativa para quem quer fugir das multas ou processo de regularização. Mas, vale lembrar que apesar de ser um processo mais rápido ainda assim é necessário lidar com a burocracia. Por isso é imprescindível a contratação de um bom profissional que acompanhe todo o processo do início ao fim, garantindo maior segurança ao cliente e permitindo que a obra seja concluída da melhor forma possível.
>> Quer conversar sobre um projeto de Modificação e Acréscimo? Deseja solicitar um Alvará na Hora? Entre em contato com o Veredas Arquitetura:
geral.veredas@gmail.com | 031 993741321.
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